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Termos Legais

ORIENTAÇÕES LEGAIS SOBRE O USO DO SITE FOTOMUNDO

Leia com atenção.

Os termos e as condições a seguir obrigam você e a FOTOMUNDO FOTOGRAFIAS LTDA ME.Ao usar o site da Fotomundo Fotografias na Web e/ou baixar qualquer conteúdo ou ativar sua conta nas páginas de comunidade (conforme definido abaixo), você concorda em sujeitar-se a este Termo de Uso de Site e cumpri-lo.

Caso não concorde com as regras deste Termo, não utilize este site.

ESTE TERMO CONTÉM INFORMAÇÕES IMPORTANTES RELACIONADAS A SEUS DIREITOS E SUAS OBRIGAÇÕES LEGAIS, DE ORDEM CIVIL E PENAL, E UMA CLÁUSULA DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS QUE REGE COMO OS MESMOS SERÃO RESOLVIDOS.

Este Termo aplica-se a você, caso o Site seja usado por iniciativa própria, e a você e a seu empregador, caso usado em nome dele. A Fotomundo Fotografias reserva-se no direito de alterar este Termo de acordo com critérios próprios, e seu uso do Site estará sujeito à versão mais recente nele postada no momento do uso. Se você estiver usando o Site na qualidade de empregado, prestador de serviços ou representante legal de terceiros, certifique-se de que o responsável tenha total conhecimento de suas ações e tenha consentido com elas.

Este Termo é parte integrante das obrigações discriminadas no Contrato de Licença de Conteúdo da Fotomundo Fotografias aplicável (se ele existir). Em caso de conflito entre este Termo e o Contrato de Licença de Conteúdo da Fotomundo Fotografias, este último prevalecerá. Se você não tiver certeza dos seus direitos e obrigações relativos a este Termo, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo e-mail fotomundo@fotomundo.com.br.

Utilização permitida deste Site

Este Site pertence à Fotomundo Fotografias LTDA ME e é administrado e operado por ela.

Todas as imagens e materiais informativos fornecidos pela Fotomundo Fotografias em qualquer mídia neste Site, incluindo textos, legendas e informações (coletivamente denominados “Conteúdo”), pertencem à Fotomundo Fotografias ou a seus licenciadores e são protegidos pelas leis de direito autoral e propriedade intelectual brasileiras – especialmente a Lei nº 9.610/98 – além das Convenções e Acordos Internacionais das quais o Brasil é signatário.

Salvo permissão expressa por este Contrato ou pelo Contrato de Licença de Conteúdo da Fotomundo Fotografias aplicável (se ele existir), não é permitida a cópia ou retransmissão de qualquer parte ou elemento deste Site ou de seu conteúdo por qualquer meio, e todos os direitos relacionados continuam a constituir propriedade exclusiva da Fotomundo Fotografias.

COM O OBJETIVO DE PROTEGER A FOTOMUNDO FOTOGRAFIAS, BEM COMO AS ORIGENS DE SUAS IMAGENS E OUTROS LICENCIADORES, O CONTEÚDO PODE CONTER MARCA D’ÁGUA VISÍVEL, INVISÍVEL OU ELETRÔNICA E PODE INCLUIR O USO DE TECNOLOGIA DIGITAL DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE DIREITOS. ESSA TECNOLOGIA PODE PERMITIR O CONTROLE OU O RASTREAMENTO ONLINE DE CONTEÚDO OBTIDO DA FOTOMUNDO FOTOGRAFIAS E/OU OUTROS MÉTODOS DE PROTEÇÃO, MONITORAMENTO OU CONTROLE DE USO NÃO AUTORIZADO DO CONTEÚDO (“SGD - SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE DIREITOS” ).

Se você não consentir com a utilização do SGD pela Fotomundo Fotografias, não use o Site ou o conteúdo nele contido. Você não deverá desativar conscientemente qualquer tecnologia ou ferramenta desse tipo. Você não poderá remover avisos de direitos autorais ou de direitos de propriedade intelectual incluídos no conteúdo, nas informações das legendas ou em outros materiais deste Site. Além disso, a não ser com a autorização por escrito da Fotomundo Fotografias, você não poderá:

(I)   criar um deep link ou empregar um software, um dispositivo automático, uma tecnologia ou um algoritmo para controlar, “marcar”, pesquisar ou monitorar o Site e/ou recuperar ou copiar o conteúdo ou informações relacionadas;

(II)   violar as restrições mecânicas do Site ou ignorar outras medidas empregadas para impedir ou limitar o acesso ao Site ou ao conteúdo por invasão ou outros meios;

(III)  copiar, redirecionar ou explorar o Site ou o conteúdo

(IV) sondar, verificar ou testar a vulnerabilidade do Site ou da rede de suporte ao Site, ou pesquisar informações sobre visitantes do Site ou informações pessoais dos clientes da Fotomundo Fotografias; ou

(V)  usar qualquer dispositivo, software ou rotina que interfira no funcionamento adequado do Site ou em uma transação conduzida por meio dele.

A Fotomundo Fotografias reserva-se no direito, de acordo com critérios próprios, de revogar sua autorização para exibir, baixar e usar o conteúdo e as informações disponíveis no Site a qualquer momento e por qualquer motivo, com ou sem notificação da revogação. A Fotomundo Fotografias também poderá restringir ou remover o conteúdo do Site por qualquer motivo. Além disso, você é responsável pelo backup de seus dados e de qualquer conteúdo do qual tenha obtido licenciamento pelo site, e a Fotomundo Fotografias não oferece garantias de que o conteúdo licenciado estará disponível no Site.
Qualquer conduta que acarretar na violação leis de direito autoral e propriedade intelectual brasileiras – especialmente a Lei nº 9.610/98 – além das Convenções e Acordos Internacionais das quais o Brasil é signatário, concederá o direito à
Fotomundo Fotografias de tomar todas as medidas administrativas e judiciais,  inclusive de ordem penal, contra todos os usuários e beneficiários do uso de tal conteúdo.
A Fotomundo Fotografias reserva-se no direito de cobrar de você o montante equivalente a dez (10) vezes o valor da licença por qualquer uso não autorizado do conteúdo do site, sem prejuízo das demais despesas decorrentes do mau uso do Site por você.

Privacidade

 

A política de privacidade da Fotomundo Fotografias aplica-se ao uso deste Site, e seus termos e condições fazem parte deste Termo. Você compreende que as mensagens ou informações enviadas (por exemplo, financeiras) são criptografadas.

Observe que, se usar as Páginas de Comunidade da Fotomundo Fotografias, incluindo blogs e grupos de discussão, descritos com mais detalhes abaixo, você deverá estar ciente de que qualquer informação de identificação pessoal enviada poderá ser lida, salva ou utilizada por outros usuários desses fóruns e poderá ser usada para o envio de mensagens não solicitadas. A Fotomundo Fotografias não é responsável pelas informações de identificação pessoal que você decide divulgar nessas páginas. Você pode, a qualquer momento, solicitar acesso a informações armazenadas pela Fotomundo Fotografias, além de corrigir e excluir tais informações, em relação a essas Páginas de Comunidade entrando diretamente em contato conosco. 

Registro para uma Conta Fotomundo Fotografias

Ao tentar obter uma conta da Fotomundo Fotografias, você concorda em fornecer informações verdadeiras e precisas. A Fotomundo Fotografias reserva-se no direito de determinar, de acordo com critérios próprios, se deve conceder-lhe uma conta, e você concorda em acessar as seções autorizadas do Site e sua conta usando somente o número de conta e senha fornecidos pela Fotomundo Fotografias.
Você é responsável por manter a confidencialidade do seu número de conta e/ou da sua senha, se aplicável, e não deverá distribuir essas informações de acesso nem permitir que elas sejam usadas por outras pessoas para obter acesso a este Site. Você concorda em tomar as medidas cabíveis para evitar que outras pessoas obtenham suas informações de acesso e em informar a Fotomundo Fotografias sobre qualquer acesso não autorizado ou necessidade de atualizar ou remover o acesso de qualquer um de seus agentes ou funcionários.
Você será responsabilizado pelo pagamento de todo o conteúdo baixado por outras pessoas usando sua conta, com ou sem a sua permissão ou conhecimento, antes de notificar a Fotomundo Fotografias sobre o uso não autorizado. Você reconhece e concorda que é responsável por danos e repercussões resultantes de todos os usos de sua conta.
Você reconhece e concorda ainda que será responsável por todo e qualquer acesso, uso ou proveito de conteúdo que esteja vinculado à conta e à senha fornecidos a você pela Fotomundo Fotografias, e que a Fotomundo Fotografias está autorizada a aceitar as informações de conta e a senha como evidência conclusiva de que você acessou, utilizou ou aproveitou o conteúdo.
A Fotomundo Fotografias não poderá ser responsabilizada por perdas resultantes do não-cumprimento dessas obrigações. Você concorda em não adquirir direitos de uso, propriedade ou fiança como resultado do uso de uma conta da Fotomundo Fotografias, do Site ou de serviços relacionados.

 Vinculações a Terceiros

Por conveniência, nosso site pode vincular-se a outros sites que podem interessá-lo, mas que não estão sob o controle da Fotomundo Fotografias. Esses links não implicam um endosso da Fotomundo Fotografias e não somos responsáveis pela disponibilidade, nem pelo conteúdo contido em qualquer site vinculado


Notificação de Violação de Direitos Autorais

A Fotomundo Fotografias pode encerrar as contas dos usuários que infringirem os direitos de propriedade intelectual dos outros. Se você acredita que seu trabalho está sendo utilizado ou copiado de algum modo que constitua infração de copyright e tal infração está ocorrendo no site, envie para a Fotomundo Fotografias uma nota contendo: (I) uma assinatura física ou eletrônica do proprietário do copyright ou da pessoa autorizada a agir em nome dele; (II) uma descrição do trabalho copiado ou do trabalho que você reclama ter sido infringido e a identificação de qual material nesse(s) trabalho(s) foram copiados; (III) uma descrição de onde o material que você reclama como infrator está localizado no site; (IV) informações suficientes para que a Fotomundo Fotografias possa entrar em contato com você, tais como seu endereço físico, telefone e e-mail; (V) uma declaração de que você tem total certeza de que o uso do material identificado não é autorizado pelo proprietário do copyright, seu agente ou pela lei; e (VI) uma declaração sua de que as informações fornecidas são corretas e estão sob a penalidade de perjúrio se você for o proprietário do copyright ou a pessoa autorizada a agir em nome dele.

É possível entrar em contato com o representante da Fotomundo Fotografias para a notificação de reivindicações de violação de direitos autorais no seguinte endereço:

Rua Anita Garibaldi, 79 – sala 503

Centro – Florianópolis – Santa Catarina – Brasil

Telefone: 55 48 3224-5660

 
Resolução de Litígios

As partes elegem a Comarca de Florianópolis para dirimir qualquer litígio decorrente deste  Termo, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As partes confirmam a vontade de que este contrato, bem como outros documentos anexos, inclusive notificações, sejam redigidos na língua portuguesa.

Em caso de litígio entre as partes, a Fotomundo Fotografias terá o direito de cobrar de você honorários advocatícios, honorários periciais e outras custas e despesas processuais.


Reconhecimentos do usuário

Você reconhece e concorda que, inerentes à aquisição, à compilação, à coleção, à interpretação, ao relatório, à comunicação, à oferta e à entrada digital de Conteúdo, haverá um grau de erro que não poderá ser evitado, mesmo com os padrões de controle de qualidade que excedem os padrões do setor. Além disso, você reconhece que o Conteúdo de Terceiros e o Conteúdo do Usuário serão fornecidos por terceiros e a Fotomundo Fotografias não será capaz de controlar esse Conteúdo.

Os itens a seguir constituem violação deste contrato e podem resultar em sua rescisão imediata ou na suspensão de sua conta:

- qualquer uso do site ou de qualquer Conteúdo para fins ilegais ou como suporte a atividades ilegais. A Fotomundo Fotografias reserva-se o direito de cooperar com as autoridades legais e/ou com terceiros lesados na investigação de qualquer crime ou delito civil;
- atingir, ou tentar atingir, menores de qualquer modo, incluindo, sem limitação, a pornografia infantil;
- a transmissão de qualquer material (por e-mail, por upload, publicando-o ou por outro meio) que ameace ou encoraje ferimentos corporais ou destruição de propriedade, ou que agrida outras pessoas física ou moralmente;
- fazer uso comercial de qualquer uma das Páginas de Comunidade da Fotomundo Fotografias, incluindo a oferta de venda de mercadorias ou de serviços por meio do fórum;
- ofertas fraudulentas de venda ou de compra de produtos, itens ou serviços (incluindo Conteúdo), ou para divulgar qualquer tipo de golpe financeiro como, por exemplo “esquemas de pirâmide”, “esquema ponzi” e “correntes”;
- adição, remoção ou modificação de informações do cabeçalho de rede para tentar enganar ou iludir alguém, ou tentar assumir a identidade de outra pessoa usando cabeçalhos ou outras informações de identificação falsas;
- a transmissão de e-mails em massa ou e-mails comerciais não solicitados, ou intenções maliciosas para impedir que outras pessoas usem serviços de e-mail ou de notícias eletrônicas, ou ações forjando cabeçalhos de mensagens, total ou parcialmente, de qualquer transmissão eletrônica, originando-se no serviço da Fotomundo Fotografias ou passando por ele;
- acessar ou tentar acessar as contas de outras pessoas ou penetrar, ou tentar penetrar, em medidas de segurança da Fotomundo Fotografias ou de hardware ou software do computador de outra entidade, sistema de comunicação eletrônica ou sistema de telecomunicações, tendo ou não a invasão resultado na corrupção ou na perda de dados;
- a transmissão de qualquer material (por e-mail, por upload, publicando-o ou por outro meio) que infrinja direitos autorais, marcas comerciais, patentes, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade de terceiros incluindo, sem limitação, a cópia não autorizada de material protegido por direitos autorais, a digitalização e distribuição de fotografias de revistas, livros ou de outras fontes protegidas por direitos autorais e a transmissão não autorizada de software protegido por direitos autorais;
- recolher, ou tentar recolher, informações pessoais de terceiros sem seu conhecimento ou consentimento de alguma violação de qualquer estatuto ou portaria aplicável;
- qualquer atividade que afete a capacidade de outras pessoas, ou de outros sistemas, de usar os serviços da Fotomundo Fotografias ou a internet. Isso inclui os ataques de “negação de serviço” (DOS) contra outro host de rede ou usuário individual. É proibida a interferência ou interrupções de outros usuários, serviços ou equipamentos da rede;
- qualquer adulteração conhecida ou declaração enganosa, por escrito ou realizada por meio de ações, com o intuito de provocar a reação do destinatário;
- distribuições intencionais de software que tentem causar e/ou causem danos; assédio ou perturbação a pessoas, dados e/ou sistemas de computador; o uso de software ou de qualquer dispositivo que possa facilitar uma conexão contínua, ou seja, execução de ping, durante o uso dos serviços da Fotomundo Fotografias;
- revenda ou doação de acesso gratuito a serviços ou recursos da Fotomundo Fotografias.

Acesso restrito

Você concorda que não entrará em áreas restritas do sistema de computação da Fotomundo Fotografias ou executará funções que não esteja autorizado a executar de acordo com este Termo. A Fotomundo Fotografias pode, sem prévio aviso, suspender de forma permanente ou temporária o seu acesso ao site e ao conteúdo, desativando sua conta ou sua senha, caso a Fotomundo Fotografias tenha motivos suficientes para suspeitar que você está usando a conta ou a senha para obter acesso não autorizado a outros sistemas ou outras informações da Fotomundo Fotografias, ou que está usando a conta e a senha de alguma outra maneira que não seja apropriada.
Essas suspensões vigorarão pelo período necessário à investigação completa dessas atividades suspensas. A Fotomundo Fotografias poderá encerrar este contrato imediatamente, sem prévio aviso, caso seja comprovado que você executou essas ações não autorizadas ou essas atividades anormais não puderem ser explicadas de forma aceitável.

Rescisão deste Termo

Este Termo permanecerá em vigor até que seja rescindido pela Fotomundo Fotografias, a seu exclusivo critério. A Fotomundo Fotografias poderá rescindir este Termo com ou sem prévio aviso e o fará caso você use ou tente usar o site ou o conteúdo hospedado no site de maneira contrária às disposições nele constantes.

As cláusulas de Isenção de Responsabilidade, de Garantias, Limitação de Responsabilidade, Indenização, Rescisão e Solução de Litígios presentes neste Termo devem subsistir mesmo após a rescisão ou a expiração de tal contrato.

Usuários internacionais

O site é controlado, operado e administrado pela Fotomundo Fotografias em seu escritório no Brasil. O site pode ser acessado em países de todo o mundo e pode conter referências a conteúdo não disponível em seu país, incluindo produtos e serviços. Tais referências não indicam a intenção da Fotomundo Fotografias de comercializar, promover ou distribuir tal conteúdo, inclusive produtos e serviços, em seu país. Se você acessar o site de um local fora do Brasil, você será responsável por obedecer e seguir todas as leis locais.

Dúvidas

Quaisquer dúvidas referentes a este contrato podem ser esclarecidas via e-mail fotomundo@fotomundo.com.br, pelo telefone: +55 48 3224-5660 ou diretamente em nosso escritório: Rua Anita Garibaldi, 79 – sala 503 - Centro – Florianópolis – Santa Catarina – Brasil.